Termos de Uso

Última atualização: DD/MM/AAAA

1. Quem somos

O Gestão Criatório é um sistema on-line de gestão de aves, oferecido por NOME OU RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, com contato em E-MAIL DE SUPORTE (“nós”). Ao criar uma conta, você (“cliente”) concorda com estes termos.

2. O que o serviço faz

Permite cadastrar aves, anilhas, pareamentos, ninhadas, manejo e finanças, gerar certificados de árvore genealógica e etiquetas de gaiola, e guardar esses dados na nuvem para acesso em vários aparelhos.

O sistema é uma ferramenta de organização. Os certificados e etiquetas gerados não substituem documentos, registros ou anilhas emitidos por órgãos oficiais ou federações (por exemplo, SISPASS/IBAMA, e as entidades de que você faça parte). Você é responsável por conferir os dados antes de imprimir, emitir ou entregar qualquer documento.

3. Conta e acesso

• Você precisa ser maior de 18 anos e informar um e-mail válido.
• Guarde sua senha. Tudo o que for feito na sua conta é de sua responsabilidade.
• A conta é pessoal. Não compartilhe o acesso com outras pessoas.

4. Planos, pagamento e renovação

• Planos: Mensal (R$ 19,95 por mês), Semestral (R$ 97,00 a cada 6 meses) e Anual (R$ 167,00 por ano), com todas as funções.
• O pagamento é feito no Mercado Pago, por cartão de crédito, e renova automaticamente ao fim de cada período até você cancelar. Não temos acesso aos dados do seu cartão.
• Contas novas podem ter um período de teste gratuito, informado na página de planos. Terminado o teste, é preciso assinar para continuar editando.
• Se um pagamento falhar, o acesso é mantido por alguns dias de tolerância; depois disso, o sistema passa a só permitir consultar e baixar os dados.
• Podemos reajustar os preços para novas cobranças, avisando com antecedência. O preço do período já pago não muda.

5. Cancelamento e reembolso

• Você cancela a renovação a qualquer momento em “Minha conta”. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Arrependimento: na primeira contratação, você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias corridos após o pagamento (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), escrevendo para E-MAIL DE SUPORTE.
• Fora desse prazo, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha grave do serviço. Ajuste conforme a sua política.

6. Seus dados

Os dados que você cadastra continuam sendo seus. Você pode baixá-los a qualquer momento, inclusive sem assinatura ativa, e pode excluir a conta em “Minha conta”. A exclusão apaga os dados e não pode ser desfeita. O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade.

Se você cadastrar dados de outras pessoas (por exemplo, compradores de aves), é sua a responsabilidade de ter motivo legítimo para isso e de usá-los de forma adequada.

7. Leitura de certificados com inteligência artificial

A função de importar aves lê imagens de certificados com um modelo de inteligência artificial e pode errar números, nomes e datas. Revise sempre o resultado antes de gravar. Há um limite mensal de leituras por conta.

7.1 Transferência de aves entre criadores

O código de transferência dá acesso à ave a quem o tiver, e vale por 7 dias. Compartilhe só com quem vai receber. Ao aceitar, o criador que recebe concorda em informar ao remetente o nome, o registro, a cidade e a UF do seu criatório. A transferência no sistema é um registro de organização e não substitui a transferência oficial de anilha ou de plantel junto aos órgãos competentes, que continua sendo responsabilidade de vocês.

8. Uso permitido

Não é permitido usar o sistema para fraudar documentos, registrar aves obtidas de forma ilegal, burlar limites de uso, tentar acessar dados de outros clientes ou prejudicar o funcionamento do serviço. Podemos suspender contas que descumprirem isto.

9. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Mantenha uma cópia de segurança dos seus dados (há um botão para isso). Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você nos últimos 12 meses. Revisar com advogado.

10. Mudanças

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema. Continuar usando o serviço depois do aviso significa que você concorda.

11. Foro

Lei brasileira. Foro da comarca de CIDADE/UF, ou do domicílio do consumidor, quando a lei assim determinar.